O afastamento do secretário da Segurança Pública da Bahia, Mauricio Barbosa, conforme decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Outra exoneração, assinada pelo governador Rui Costa (PT), é da delegada Gabriela Caldas Macedo do cargo de chefe de gabinete de Barbosa.

Ambos, acusados pelo Ministério Público Federal de participarem de uma organização criminosa que envolve a pasta e membros investigados do judiciário no âmbito da Faroeste por venderem sentenças, foram afastados por um ano e não podem estabelecer contato com membros da SSP.

O subsecretário Ary Pereira de Oliveira assume temporariamente a função de secretário. O governo agora se debruça para escolher rapidamente um novo nome que assuma a função efetivamente, cujo anúncio deve sair na futura reforma administrativa. Há movimento na própria secretaria para que haja escolha de um quadro da própria corporação.

Barbosa, que é policial federal, estava no posto há nove anos, desde 2011, quando nomeado pelo ainda governador Jaques Wagner (PT).

No âmbito das investigações, o MPF, no pedido de prisão contra Barbosa no STJ, alegou que o agora secretário afastado supostamente "exercia papel central na garantia da impunidade de diversos núcleos criminosos" e teria demonstrado sua "periculosidade social" na condução do cargo na deflagração da Operação Fake News pela secretaria, em 2019.

O ministro Og Fernandes, contudo, discordou da materialidade do pedido de prisão e determinou apenas que ele ficará afastado do cargo por um ano, além das buscas e apreensões na residência dele e na própria SSP. O nome de Barbosa apareceu pela primeira vez na delação da desembargadora Sandra Inês, mas não foi acolhido na Justiça.

Operação Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.

Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.

Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

 

 

 

 

 

 

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