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Punição para infratores

Sábado, 20 de Fevereiro de 2021 - 18:01

Em decreto publicado nesta sexta-feira (19), novas restrições foram estabelecidas na cidade de Lauro de Freitas, para tentar conter o avanço da pandemia da Covid-19.

Na cidade, fica permitido apenas o deslocamento para serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência. 

Ainda de acordo com a gestão, a prefeitura deve intensificar as punições para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas pelo município.

O infrator deverá pagar multa no valor de R$ 158 sem prejuízo das sanções previstas na Legislação cível e penal vigentes. Em caso de reincidência, a multa poderá variar de R$ 158 a R$ 1.078.