Defendida como uma ação para estimular a concorrência e diminuir os preços no setor de combustíveis, a venda direta de etanol dos produtores diretamente para os postos - sem passar pelas distribuidoras - depende da solução de uma questão tributária, afirmou nesta terça-feira, 6, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia. Ele participou de audiência pública remota da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD), para discutir o sistema de distribuição de combustíveis do país e a existência de um possível cartel no segmento.

"Tecnicamente, a ANP é a favor da venda direta do etanol. No entanto, ela esbarra em algumas exigências que precisa obedecer. Hoje não é possível implementar a venda direta", declarou Saboia. De acordo com o diretor-geral da agência, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que a comercialização do chamado "álcool combustível" sem um intermediário entre o produtor e o revendedor será regulamentada pela ANP considerando isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica.

"A ANP não pode contrariar as premissas da política pública emanada pelo CNPE, haja vista que as questões tributárias ainda são tratadas pelo Ministério da Economia. Existe a divisão da arrecadação do PIS/Cofins entre produtor e distribuidor e a mera introdução da venda direta indiscriminada traria como efeito negativo um desequilíbrio concorrencial e perda de arrecadação", apontou Saboia. "Aguardamos o equacionamento pelo Ministério da Economia, mas no momento que essa questão tributária estiver equacionada, no dia seguinte a ANP pode iniciar o processo. Não há nenhum impedimento para que isso seja feito. A ANP não tem preferência por modelo. Ela apenas não pode deixar de cumprir a resolução", completou o diretor-geral da agência.

Otto Alencar é autor de um projeto, já aprovado no Senado, que cancela a proibição da venda direta do etanol do produtor para os postos de combustíveis. A matéria ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. "Há um apelo muito grande dos produtores das usinas de etanol, recebi vários no meu gabinete", relatou o presidente da comissão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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