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A aprovação dos projetos

Quinta, 08 de Abril de 2021 - 17:16

De março de 2020 a março de 2021, período em que AL-BA adotou modelo do Plenário Virtual por conta da pandemia da Covid-19 e restringiu as atividades presenciais na Casa, 300 projetos de lei foram protocolados, se somados os de autoria dos deputados e do Executivo. Destes, segundo o sistema de busca disponível no ite da instituição, pelo menos 60 estão diretamente associados à pandemia do novo coronavírus. 

Do total de PLs protocolados, 53 foram votados em plenário, o que corresponde a 17,66%. Dentre sos aprovados, 37 foram de autoria do Poder Executivo e pelo menos 12 estavam diretamente associados à crise sanitária (reveja). Outros 16 foram propostos por parlamentares, no entanto nove dizem respeito ao reconhecimento de utilidade pública estadual. O título comprova ao poder público que determinada instituição, em consonância com seu objetivo social, não possui fins lucrativos e presta serviços coletivos. No limiar, o reconhecimento permite que tais instituições recebam recursos públicos, a exemplo de editais. 

 Os números são reflexo também de uma limitação da própria lei: os deputados são proibidos de aprovarem qualquer projeto que gere custos ao Executivo, o que acaba limitando sensivelmente a atuação possível dos parlamentares.